Contato:

‍1.       FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

1.1. Ao preencher e enviar o formulário de atualização cadastral neste site, você declara estar ciente e de acordo com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais, para as seguintes finalidades:

• Atualização dos registros cadastrais junto à Advocacia Fontana;
• Facilitar e agilizar a comunicação entre você e nossa equipe;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Envio de comunicações institucionais, informativos jurídicos e atualizações de interesse.

2.      DADOS COLETADOS

2.1  Durante o processo de atualização cadastral, poderão ser solicitadas informações como:

• Dados de identificação;
• Dados de contato;
• Informações profissionais;
• Outras informações necessárias para fins de relacionamento institucional e/ou cumprimento de obrigações legais.

3.      TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO

3.1 Os dados fornecidos serão tratados pela Advocacia Fontana de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

As informações são armazenadas em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou qualquer forma de uso indevido.

 4.      COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Os dados coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal;
• Quando houver necessidade de prestação de serviços por parceiros contratados, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• Mediante consentimento expresso do titular.

5.      DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

5.1 Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso, correção ou atualização dos dados pessoais;
• Revogação de consentimento, mediante solicitação expressa.

6.      CONSENTIMENTO

6.1 Ao enviar seus dados por meio do formulário de atualização cadastral, você declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições, bem como autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

 7.       CONTATO

 7.1 Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: sac@advocaciafontana.com.br
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Porto Alegre, 08 de outubro de 2025.                         

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